Home- busca: Fins de Execucao Civil
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2004 - 16:32
MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados
O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 09:18
Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech
O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação civil pública por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2004 - 07:04
MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado
Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2004 - 08:01
STJ cassa liminar e mantém cobrança de tarifa telefônica interurbana em Cornélio Procópio/PR
A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 03:00
Condomínio e direito de vizinhança
- Advogado e Parecerista - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002", Ed. Juarez de Oliveira, 2ª ed., 2003
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Outubro de 2001 - 03:00
Da exceção de pré-executividade
-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição vinculada à Universidade Gama Filho no Rio de Janeiro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Aspectos do crédito trabalhista e do processo de falência do empregador
. Professor substituto de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito do Recife (UFPE).Ex-Juiz de Direito em São Paulo.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:09
Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:49
Mantida remoção de promotora de MG que permitiu construção na orla de Lagoa Santa
que a promotora, interviu em ação civil pública e firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 14:58
Execução Penal Cárcero-temerária
Roger Spode Brutti é Delegado de Polícia Civil (RS). Doutorando em Direito (UMSA, Buenos Aires
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
É a treva!
Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar
Direito Civil pela Unisul/SC, especializanda em Processo Civil pela Unisul/SC, especializanda no Curso de
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2025 - 10:46
Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
em ação civil pública, desde que não haja punição dupla pelos mesmos fatos
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:30
Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade
O PL 584/2022 altera o Código de Processo Civil para estabelecer que, execução fiscal de tributos
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:35
Antes da homologação, é possível se retratar de desistência da denunciação da lide
, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC)
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:39
Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva
Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 09:38
Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada
O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 09:15
Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
civil quanto na penal, tem sido recorrentemente analisada – e rechaçada – pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Array Publicado em 2023-06-23T20:08:10+00:00
Empresas têm obrigação social de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, afirma desembargadora
), Alba Valéria afirmou que a inclusão não deve acontecer apenas após uma ação civil pública do Ministério Público chamando ao cumprimento da cota.
